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Desafios da Administração Municipal

Atualizado: Jun 11


As administrações municipais estão se preparando para enfrentar a guerra contra o coronavírus. Podemos citar diversas providências administrativas, como decretos, ações de saúde, preparação para atendimento remoto à população, além de vários outros atos que, especialmente neste momento, requerem serenidade, planejamento, capacidade de análise do contexto e proatividade.


Recentemente, no dia 20 de março de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a medida provisória Nº 926|20 e Decreto Nº 10.282|20, que visam a regulamentação do atual momento de calamidade pública e têm o objetivo garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Entre outras determinações, regulamenta os serviços essenciais que não devem ser interrompidos durante o período de combate à doença.


Entenda a Medida Provisória


A referida medida provisória enumera os serviços públicos e atividades consideradas essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades da sociedade e que não podem ser interrompidas durante o período da pandemia. Ainda considera aqueles serviços que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança de todos os brasileiros.


Dentre os serviços citados salientamos os seguintes:


Programa de Geração de Receita


Nosso PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RECEITAS adequá-se de forma integral à previsão legal, já que oferece soluções digitais, em que todo processo de prestação se dá de forma on-line, via Internet. Prestação que permite às Administrações Fazendárias Municipais continuem suas atividades de forma remota, sem paralisação da arrecadação dos contribuintes provavelmente menos afetados pela atual crise econômica: os Bancos.


Nesse contexto, outra solução ofertada é o Cruzamento de Dados e a busca de Recursos Pagos indevidamente em período anterior ao atual, como é o caso dos créditos previdenciários relativos à parcelas indenizatórias, regulamentada na Portaria 754/2018 da Receita Federal.


Também temos uma solução tributária relacionada ao VAF – Valor Adicionado Fiscal e ao repasse constitucional de 25% de arrecadação do ICMS. Solução realizada através de um sistema informatizado que analisa os arquivos de obrigações acessórias de contribuintes municipais enviados para a Receita Estadual, permitindo a projeção, revisão e majoração do índice já no ano posterior ao início dos trabalhos.


Não perca tempo. Enquanto sua Secretaria de Saúde estiver na ativa combatendo a pandemia com recursos que virão de aquisições até mesmo sem licitação por causa de decretos e leis que facilitam o processo, municie sua Secretaria de Fazenda e/ou Finanças com informações para que conheçam a nossa solução e se preparem para o momento em que eles serão os grandes atores para recuperação do município.


Destaque-se, a contratação de nossos serviços, principalmente nesse momento de recessão, não deveria ser encarada como uma despesa - ainda que mínima se comparada com os benefícios propiciados. A contratação de nossos serviços deveria ser tida como investimento de retorno praticamente imediato, com projeções de médio e longo prazo.


Assim, é agora a hora de iniciar os processos licitatórios e a contratação administrativa para sistemas que proporcionem a melhoria a sua arrecadação, possibilitem a fiscalização dos bancos e outras ações semelhantes para aumento dos recursos municipais.


Não perca tempo!


Enquanto sua Secretaria de Saúde estiver na ativa combatendo a pandemia com recursos que virão de aquisições, até mesmo sem licitação por causa de decretos e leis que facilitam o processo, garanta a sua Secretaria de Fazenda e/ou Finanças tecnologia para o momento em que eles serão os grandes atores para a geração de receita do município.


Vale ressaltar que, a contratação de nossos serviços, principalmente nesse momento de recessão, não deveria ser encarada como uma despesa - ainda que mínima se comparada com os benefícios propiciados. A contratação de nossos serviços deveria ser tida como investimento de retorno praticamente imediato, com projeções de médio e longo prazo para o cofre municipal. É agora a hora de iniciar os processos licitatórios e a contratação administrativa para sistemas que proporcionem a melhoria a sua arrecadação, possibilitem a fiscalização dos bancos e outras ações semelhantes para aumento dos recursos municipais.


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A Tributarie Eficiência Fiscal é especialista no desenvolvimento de sistemas com foco em geração de receitas próprias para prefeituras por meio de tecnologia de ponta e metodologias de inteligência fiscal. Nossa missão é contribuir com a geração e aumento das receitas municipais promovendo a modernização da  receitas próprias do município utilizando a tecnologia da informação como ferramenta fundamental para integração dos processos da administração, de forma evolutiva, contínua e de baixo custo. 

ENDEREÇOS PRINCIPAIS:

 

R. IGUATEMI, 448 CONJ. 901 - ITAIM BIBI - SÃO PAULO/SP

AV. OLEGÁRIO MACIEL, 2251 SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE/MG

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