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Aumento da Arrecadação do ISSQN

Atualizado: Jun 11


O Fisco Municipal tem atuado forte nos diversos segmentos no combate à sonegação fiscal. Um setor que tem dificultado a ação dos fiscos é o das instituições financeiras, pois declaram para os municípios apenas as contas onde entendem que há incidência do ISSQN. Desta forma, ocultam informações de grande relevância.


Apesar de todo cenário de perdas de arrecadação provocado pelo ambiente atual do País, os lucros das principais instituições financeiras têm se mantido. Entretanto, é sabido que as instituições financeiras tendem a não oferecer a tributação de todas as contas onde há cobrança de tarifas dos serviços prestados, se aproveitando da complexidade da análise documental na apuração das contas em que existe a efetiva prestação de serviços.


A disponibilização de dados das instituições financeiras pelo Banco Central para o confronto de informações prestadas ao município seria um dos mecanismos que poderia auxiliar nas apurações do imposto pelo fisco, porém, isto é uma ilusão. Os dados do BACEN não possibilitam a verificação da receita de serviços das instituições financeiras, permitindo apenas conhecer a receita total por município por instituição. Com base nos arquivos do BACEN (ESTBAN) pode-se apenas simular (sem precisão) o valor estimado da base tributável de cada instituição financeiras em determinado município.


A implantação do nosso sistema de Declaração Eletrônica de Instituição Financeira (DESIF) objetiva a padronização do cumprimento das obrigações acessórias, sendo capaz de coletar informações e dados das instituições financeiras e torná-los disponíveis ao fisco municipal visando otimizar e facilitar o trabalho de auditoria e perícia fiscal.


Buscar os valores pretéritos é apenas uma das vantagens obtidas neste processo que visa na realidade, aumentar a receita municipal.


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A Tributarie Eficiência Fiscal é especialista no desenvolvimento de sistemas com foco em geração de receitas próprias para prefeituras por meio de tecnologia de ponta e metodologias de inteligência fiscal. Nossa missão é contribuir com a geração e aumento das receitas municipais promovendo a modernização da  receitas próprias do município utilizando a tecnologia da informação como ferramenta fundamental para integração dos processos da administração, de forma evolutiva, contínua e de baixo custo. 

ENDEREÇOS PRINCIPAIS:

 

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AV. OLEGÁRIO MACIEL, 2251 SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE/MG

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